Por Redação Multimídia / ES HOJE / Foto: Rodrigo Borges, prefeito de Guarapari (ES)
A Prefeitura de Guarapari se manifestou no sábado (11) sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) que suspendeu o contrato firmado para a prestação de serviços de estrutura de eventos na cidade. Em nota, o município afirmou que o processo é legal, vantajoso e eficiente, destacando que a adesão foi realizada de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos.
Segundo a administração municipal, o modelo adotado elimina a fragmentação de contratos, garantindo maior controle e transparência na gestão das contratações para eventos culturais e turísticos. A prefeitura também argumenta que o formato atual é mais vantajoso ao município, pois está sendo executado sob demanda e dentro do orçamento anual, evitando gastos desnecessários.
A nota ressalta ainda que contratos herdados de gestões anteriores apresentavam irregularidades, como aditivos e prorrogações indevidas, o que motivou a adoção de um novo modelo de contratação. “A nova sistemática permite economia de escala, reduz custos indiretos e possibilita atender a um número maior de itens, ampliando o calendário de eventos culturais de Guarapari”, afirma o comunicado.
A prefeitura também alertou que a suspensão determinada pelo TCE-ES pode comprometer o interesse público, já que impacta diretamente o calendário cultural e turístico do município. De acordo com a nota, a paralisação das contratações pode prejudicar a geração de emprego e renda na cidade, especialmente em períodos de alta movimentação de visitantes.
“O novo processo representa ganhos de eficiência e transparência, atendendo aos princípios da administração pública e assegurando a continuidade das políticas culturais e turísticas do município”, conclui a nota.
A decisão do TCE-ES, publicada na última sexta-feira (10), determinou a suspensão do contrato de R$ 14 milhões para fornecimento de estrutura e serviços de apoio a eventos, sob suspeita de irregularidades na licitação. O órgão acatou uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-ES), que apontou possíveis falhas na pesquisa de preços e na execução contratual.
Com a manifestação, a Prefeitura de Guarapari busca esclarecer os critérios adotados e reforçar a legalidade do processo, enquanto aguarda a análise final do Tribunal sobre o caso.
