Por Juliana Rodrigues / ES HOJE / Foto: Divulgação
O Governo do Espírito Santo conseguiu a aprovação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), para um projeto de lei que busca implementar incentivos fiscais voltados para empresas e consórcios responsáveis por novos projetos de geração de energia termoelétrica no estado. O projeto contempla empresas vencedoras de leilões realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre 2024 e 2032 – no contexto do Leilão de Reserva de Capacidade, organizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) –, bem como aquelas que já possuem novos projetos com licença prévia ambiental aprovada.
No Espírito Santo, o benefício do ICMS será direcionado ao empreendimento responsável pela construção do terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (TGNL) no complexo portuário de Urussuquara, em São Mateus, operado pela PetroCity. O projeto, que segue modelos de legislação adotados em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, propõe benefícios relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Entre as medidas, estão o adiamento do ICMS em operações de importação e aquisição de máquinas e equipamentos necessários para a instalação das usinas e a isenção desse imposto na importação de gás natural, insumo essencial para a geração de energia.
Outro ponto de destaque do projeto é a prioridade na contratação de mão-de-obra local para as novas usinas, visando impulsionar a economia regional e gerar oportunidades para trabalhadores capixabas. A adesão ao programa exige que as empresas cumpram requisitos rigorosos, como regularidade fiscal, ambiental e cadastral, sob pena de perda dos benefícios tributários.
O deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB), vice-líder do governo, defendeu a importância do projeto, destacando que o estado enfrenta desafios relacionados à geração de energia, dependendo, inclusive, de energia proveniente de Itaipu. Para Hoffmann, garantir segurança energética é fundamental para o desenvolvimento de uma indústria e logística eficientes no estado.
“Esse projeto visa tornar mais atrativo a instalação de termoelétricas no Espírito Santo, garantindo para nós essa segurança energética, principalmente porque nós temos aqui uma das maiores produções de gás do país. Boa parte dessa produção de gás se perde, ela não é aproveitada por conta da falta de termoelétricas aqui no estado. O que nós estamos fazendo é trazer um regime especial para que quem quiser instalar termoelétricas aqui tenha benefício fiscal e, consequentemente, nós possamos gerar essa segurança energética”, defendeu.
Hoffmann também enfatizou que o regime especial proposto já conta com a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que garante respaldo legal à iniciativa. O deputado relatou pela aprovação do projeto nas comissões de Justiça, Meio Ambiente, Infraestrutura e Finanças, argumentando que os benefícios fiscais propostos serão compensados pelos ganhos tributários gerados com a instalação das novas termoelétricas e pela contribuição ao desenvolvimento da infraestrutura local.
