Por Redação Multimídia / ES HOJE / Foto: Divulgação

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann (PT), ingressou com uma ação de indenização por danos morais contra o vereador de Vitória Luiz Emanuel (Republicanos). O processo tem como base um discurso feito pelo parlamentar na Câmara Municipal no ano passado, no qual ele associou a ministra ao escândalo envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afirmações que ela classifica como “fake news”.

A existência da ação judicial foi tornada pública pelo próprio vereador durante discurso no plenário da Câmara de Vitória. Gleisi Hoffmann, que é deputada federal licenciada pelo Rio Grande do Sul, protocolou a ação na Justiça do Distrito Federal em 12 de junho do ano passado. O vereador, no entanto, informou que só recebeu o mandado em 26 de janeiro deste ano, por meio de carta precatória, instrumento utilizado para cooperação entre comarcas diferentes.

A controvérsia envolve um pronunciamento feito por Luiz Emanuel na Câmara no início de junho de 2025, que chegou ao conhecimento da ministra após a divulgação de um vídeo da fala em uma publicação na rede social TikTok. Na ocasião, o vereador atribuiu à ministra e ao ex-marido dela, Paulo Bernardo, o início de irregularidades no INSS.

Durante o discurso, Luiz Emanuel afirmou: “Tá’ aí os vídeos petistas do Brasil inteiro dizendo que a culpa é do Governo Bolsonaro. Isso tudo começou com o senhor Paulo Bernardo, no Ministério das Comunicações, ex-marido da presidente do PT, deputada licenciada Gleisi Hoffmann. Naquele Ministério, ele contratou a empresa chamada Consist para fazer empréstimo consignado para aposentados e servidores públicos, tudo devidamente apurado, e foram indiciados pela Polícia Federal por desvios de mais de R$ 100 milhões. 70% desse dinheiro foi parar nos cofres do PT, sabe para fazer o quê, vereadora, vereador do PT, vereador do Psol? Para bancar a campanha de senadora da famosa deputada Gleisi Hoffmann. (…) Isso tudo aconteceu entre 2010 e 2015. Não foi em 2018. O exercício da roubalheira contra aposentado, bem depurado, como o PT gosta, começou lá em 2010, e agora explodiu. É de R$ 200 bilhões. O maior crime da história da humanidade”.

Na ação judicial, a defesa da ministra sustenta que Gleisi Hoffmann não teve condenações relacionadas ao caso citado pelo vereador, que veio à tona no contexto da Operação Lava Jato. O texto também destaca que Paulo Bernardo foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o entendimento dos ministros de que não havia provas além de depoimentos de delatores.

Ainda conforme a ação, o ministro Dias Toffoli anulou posteriormente todos os atos da Operação Lava Jato referentes a Paulo Bernardo. A decisão, segundo o processo, ocorreu “devido ao quadro incontestável de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento dos direitos fundamentais dos réus”.

O processo também menciona verificações realizadas por empresas de checagem de fatos. De acordo com o texto da ação, “considerando a gravidade das falácias, empresas de checagem de fatos realizaram a apuração da veracidade das ‘informações’, pelo que confirmam que ‘posts no Facebook e no Instagram enganam ao reproduzir manchetes antigas sobre acusações contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, relacionadas à Operação Lava Jato, sem informar que a Justiça a absolveu em um dos processos, rejeitou as denúncias em outros dois e extinguiu a ação em um quarto caso’”.

A defesa da ministra argumenta ainda que a imunidade parlamentar, conforme jurisprudência consolidada, se restringe à atuação funcional do mandato e não se estende a falas sobre outros temas, especialmente quando relacionadas à disseminação de desinformação. Na ação, Gleisi Hoffmann pede indenização no valor de R$ 20 mil.

Após tomar ciência do processo, Luiz Emanuel voltou a repetir as acusações em discurso na Câmara. “A senhora Gleisi Hoffmann quer negar que ela é responsável pelo início da roubalheira no INSS. Ela e o PT. Em 2010, o senhor Paulo Bernardo, ex-marido dela, ministro do Lula, 100 milhões e vou repetir aqui, 100 milhões de reais foram desviados dos cofres dos aposentados para a campanha do PT. E o advogado dela na época foi preso. E seu Paulo Bernardo também. Ela se redimiu, ela não quer ser responsável por nada disso. É bom esse debate. Esse debate vai ser interessante daqui por diante”, declarou o vereador.