Por Jailson Miranda, Coronel RR da PMES e Presidente do CONSEG JC / Foto: Divulgação
Jardim Camburi, em Vitória, consolidou-se como o maior bairro do Espírito Santo e um dos mais dinâmicos da capital. O crescimento urbano, a expansão comercial e o adensamento populacional refletem desenvolvimento. Mas todo crescimento traz responsabilidades. Entre elas, uma se impõe de forma cada vez mais evidente: assegurar que o envelhecimento da população ocorra com dignidade, respeito e efetividade de direitos.
O aumento do número de idosos é um fenômeno estrutural da sociedade brasileira. Não se trata de tendência passageira, mas de uma transformação demográfica que exige planejamento contínuo do poder público e corresponsabilidade social. Mobilidade urbana, acessibilidade, prioridade legal e proteção contra constrangimentos cotidianos deixaram de ser temas periféricos e passaram a integrar o núcleo das políticas urbanas.
Entre as demandas mais frequentes relatadas pela comunidade estão os conflitos envolvendo vagas reservadas a idosos em estacionamentos privados de uso coletivo. A legislação nacional assegura esse direito, e normas recentes do Conselho Nacional de Trânsito — a exemplo da Resolução CONTRAN nº 1.012/2024 — modernizaram o sistema ao permitir o uso de credencial digital vinculada ao veículo. Trata-se de avanço tecnológico importante, alinhado à transformação digital dos serviços públicos.
Entretanto, como toda atualização normativa, a mudança exige adaptação institucional. A possibilidade de credencial exclusivamente digital, embora facilite a vida do usuário regular, impõe novos desafios operacionais para controle imediato em ambientes privados de uso coletivo. A efetividade da norma, portanto, não depende apenas da previsão legal, mas da articulação entre os atores responsáveis por sua aplicação.
É fundamental reconhecer as competências de cada segmento. O estabelecimento comercial possui responsabilidade na organização e orientação interna de seus espaços. O poder público, por meio de seus órgãos competentes, exerce a fiscalização nos limites da legislação e da capacidade operacional disponível. A sociedade civil organizada atua como mediadora do diálogo, canalizando demandas e contribuindo para soluções equilibradas.
Nesse contexto, o Conselho Comunitário de Segurança com Cidadania de Jardim Camburi – CONSEG JC tem exercido seu papel institucional de promover interlocução, estimular estratégias preventivas e fortalecer a cooperação entre setor público e iniciativa privada. A experiência demonstra que soluções construídas por meio do diálogo são mais sustentáveis do que medidas isoladas ou meramente reativas.
O debate precisa avançar para além da lógica exclusivamente punitiva. A proteção efetiva dos direitos da pessoa idosa demanda políticas integradas. Campanhas educativas permanentes, protocolos claros de cooperação entre estabelecimentos e órgãos de fiscalização, participação ativa dos Conselhos do Idoso, uso inteligente da tecnologia e planejamento preventivo em áreas de maior fluxo urbano são instrumentos capazes de produzir resultados concretos.
Envelhecer com dignidade não é apenas uma pauta social; é agenda institucional. A forma como uma cidade trata seus idosos revela seu grau de maturidade administrativa e civilizatória. Pequenas falhas cotidianas podem representar grandes obstáculos para quem convive com limitações físicas ou mobilidade reduzida. Garantir prioridade não é privilégio, mas cumprimento de um pacto social estabelecido na legislação e nos princípios constitucionais.
Jardim Camburi, pela sua dimensão territorial e representatividade populacional, reúne condições para se tornar referência estadual em políticas urbanas voltadas à pessoa idosa. A integração entre sociedade, organizações comunitárias, setor público, guarda municipal, forças de segurança e iniciativa privada pode transformar desafios pontuais em oportunidades de aprimoramento institucional.
O respeito aos idosos não deve depender apenas de fiscalização eventual ou da boa vontade individual. Ele precisa estar estruturado em políticas permanentes, planejamento estratégico e cooperação interinstitucional.
Mais do que resolver conflitos específicos, o que se propõe é consolidar uma cultura de respeito e responsabilidade compartilhada. Esse é o verdadeiro indicador de desenvolvimento: a capacidade de crescer sem deixar para trás aqueles que ajudaram a construir a cidade.
