Por Denise Miranda / ES BRASIL / Foto: Fundo eleitoral é a principal fonte de financiamento das campanhas e reforça o peso dos partidos nas eleições capixabas / Crédito: Agência Câmara
Com cifras bilionárias e poder concentrado nos partidos, o Fundo Eleitoral define prioridades, estratégias e o peso das candidaturas nas eleições de 2026
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral, volta ao centro do debate político com a aproximação das eleições de 2026. No Espírito Santo, os recursos que abastecem as campanhas de deputados estaduais, federais, senadores, governador e presidente chegam por meio das direções nacionais e estaduais dos partidos, seguindo regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
Para o próximo pleito, a estimativa é que o fundo eleitoral nacional ultrapasse R$ 5 bilhões, valor semelhante ao destinado nas eleições gerais de 2022. Desse montante, uma parcela significativa é direcionada aos partidos com maior representação na Câmara dos Deputados, que concentram a maior fatia dos recursos e decidem quanto será repassado a cada estado, inclusive ao Espírito Santo.
“O critério principal é o desempenho do partido na última eleição para a Câmara. Quem tem mais deputados federais eleitos recebe mais dinheiro e, por consequência, tem mais poder para definir prioridades nos estados”, explica o cientista político e professor da UnB, Lucio Rennó.
“Isso faz com que as disputas proporcionais, especialmente para deputado federal, sejam o foco central da distribuição do fundo”.
O FUNCIONAMENTO DO FUNDO ELEITORAL
No caso capixaba, a divisão interna costuma seguir uma lógica já bem conhecida nos bastidores. Em média, entre 60% e 70% dos recursos enviados ao Estado são direcionados às campanhas proporcionais, sobretudo para a Câmara dos Deputados. O restante é repartido entre as candidaturas majoritárias, como governo do Estado e Senado, conforme o peso político e a competitividade de cada projeto.
Se um partido, por exemplo, receber R$ 20 milhões do fundo nacional, algo em torno de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão pode ser destinado ao Espírito Santo. Desse valor, aproximadamente R$ 700 mil tendem a ser reservados às campanhas proporcionais, enquanto R$ 300 mil podem ser alocados para candidaturas majoritárias, respeitando ainda as cotas legais.
A legislação determina que no mínimo 30% dos recursos sejam destinados a candidaturas femininas e que haja também a aplicação proporcional para candidaturas de pessoas negras, conforme a composição apresentada pelos partidos. Essas regras impactam diretamente o cálculo interno das executivas partidárias e a distribuição final do dinheiro.
“O fundo eleitoral acaba sendo um instrumento poderoso de organização do jogo político. Ele não apenas financia campanhas, mas define quem terá mais visibilidade, estrutura e capacidade de comunicação com o eleitor”, avalia Rennó. “No Espírito Santo, isso reforça o peso dos partidos grandes e torna as negociações internas ainda mais decisivas.”
O dinheiro do fundo pode ser usado para despesas como produção de material gráfico, impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, contratação de equipes, transporte e realização de eventos. Todo o uso é fiscalizado pela Justiça Eleitoral, e irregularidades podem resultar em reprovação de contas, devolução de valores e sanções aos partidos e candidatos.
Sob o olhar do TCU
Apesar de ser considerado um instrumento legal de financiamento das campanhas, o fundo eleitoral é alvo recorrente de críticas por órgãos de controle. Em auditorias recentes, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou fragilidades na transparência e na rastreabilidade do uso dos recursos, especialmente no repasse interno feito pelos partidos.
“Embora o fundo eleitoral tenha regras claras de distribuição, ainda há dificuldades para o acompanhamento tempestivo e detalhado dos gastos realizados durante a campanha, o que pode comprometer a fiscalização efetiva dos recursos públicos”, destaca a assessoria do TCU em relatórios de acompanhamento das eleições gerais.
Segundo o órgão, a concentração de grandes volumes de recursos nas direções partidárias amplia o risco de distorções na aplicação do dinheiro, favorecendo candidaturas já consolidadas e reduzindo a competitividade do processo eleitoral. O tribunal também tem recomendado o aprimoramento dos mecanismos de prestação de contas e maior transparência nas decisões internas dos partidos sobre a distribuição do fundo.
Com regras claras e fiscalização permanente, o fundo eleitoral segue como peça central do processo democrático brasileiro. Para o eleitor, entender como o dinheiro público é distribuído e utilizado nas campanhas é um passo essencial para exercer o controle social, cobrar transparência dos partidos e acompanhar com mais consciência as escolhas que vão definir os rumos do Espírito Santo nas eleições de 2026.
