Por Redação Multimídia / ES HOJE / Foto: Divulgação

Autor da Lei 12.194/2024, que já está em vigor em todo o Estado e garante às gestantes o direito de escolher a modalidade na hora do parto, o deputado Wellington Callegari (PL), quer investigação sobre casos recentes de violência obstétrica. Três bebês morreram na hora do parto, tragédias simultâneas que atingiram três famílias em municípios diferentes: Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares.

No caso de Aracruz, em 28 de dezembro de 2024, a equipe médica insistiu que fosse feito um parto normal, mesmo com o pedido da família para a realização de uma cesariana. A decisão da unidade hospitalar foi tomada de acordo com orientações do médico que acompanhou o pré-natal da gestante, que chegou a alertar que a gestante possivelmente não teria condições anatômicas para realizar um parto normal.

O deputado Callegari disse que a Lei 12.194/2024 precisa ser respeitada e que vai acompanhar toda a apuração: “Recebi essas notícias com muita tristeza e revolta. Essas tragédias são evitáveis, e não podemos admitir que o direito das mães e dos bebês seja violado. Vou acompanhar o caso e pedir ampla apuração das responsabilidades”.

Callegari também fez um apelo à sociedade e às autoridades públicas para a observância e aplicação dos dispositivos da lei: “A sociedade precisa se apoderar deste direito. A Lei 12.194 foi aprovada, sancionada e já está valendo. Os secretários municipais, o governo do Estado e os órgãos de fiscalização precisam trabalhar em conjunto para acabar de uma vez por todas com essa violência praticada contra as gestantes e contra os recém-nascidos. É um apelo que faço à consciência de todos”, desabafou o parlamentar.

O que garante a Lei 12.194/2024

A medida visa acabar com a violência obstétrica e assegura que o parto humanizado é um direito de todas as gestantes, com objetivo claro de garantir que a mulher seja protagonista de todo processo gestacional, tendo suas escolhas respeitadas, mediante acompanhamento médico.