Por assessoria / Foto: Foto-legenda: Deputado Estadual Pablo Muribeca / Crédito: Divulgação
O Deputado Estadual Pablo Muribeca (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, um Projeto de Lei que visa transformar a relação entre trabalho e responsabilidade familiar. A proposta institui o Selo “Empresa Amiga do Cuidado da Família”, um reconhecimento oficial para empresas privadas que adotarem políticas de abono de faltas para que seus colaboradores acompanhem dependentes em compromissos essenciais de saúde e educação.
Equilíbrio entre Carreira e Família
O projeto surge como uma resposta ao desafio enfrentado por pais e responsáveis para conciliar a vida profissional com o bem-estar de seus filhos ou pessoas sob sua tutela. De acordo com a proposta, as empresas que receberem o selo poderão utilizá-lo em suas campanhas publicitárias e materiais institucionais, fortalecendo sua imagem de responsabilidade social.
Critérios para a Concessão
Para obter a certificação, que terá validade de 12 meses e poderá ser renovada anualmente, a empresa deve comprovar a adoção de políticas internas que abonem faltas justificadas para:
- Saúde: Acompanhamento em consultas médicas, exames, internações ou tratamentos que exijam a presença do responsável
- Educação: Participação em reuniões escolares, atendimentos com professores e atividades pedagógicas que acompanhem a vida escolar.
“A matéria se insere no escopo de uma transformação política inadiável de reconhecer o cuidado como uma atividade essencial à sustentação da vida”, justifica o Deputado Pablo Muribeca no texto do projeto.
Impacto e Responsabilidade Social
Embora o selo tenha caráter honorífico e simbólico, (não gerando por si só benefícios fiscais) ele alinha o setor privado capixaba aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. O foco é promover a equidade de gênero no mercado de trabalho e garantir a proteção integral da criança e do adolescente.
O Poder Executivo ficará responsável por regulamentar os critérios técnicos e os procedimentos de fiscalização para a concessão da honraria.
