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Congresso debate, o que é lei de Gandini no ES há 3 anos

Por assessoria / Foto: Gleberson Nascimento

O ES saiu na frente! Lei do deputado antecipa no Estado proposta que tramita agora na Câmara
dos Deputados

Enquanto o Congresso Nacional ainda debate a obrigatoriedade de climatização das escolas públicas no Brasil, o Espírito Santo já saiu na frente. A Lei 11.605/2022, de autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), determina que as salas de aula da rede estadual devem manter uma temperatura entre 20°C e 23°C, garantindo o conforto térmico necessário para o bom desempenho dos estudantes.

O tema voltou ao centro das discussões após a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovar, nesta quarta-feira (2/7), o Projeto de Lei 4.249/24, de autoria do deputado federal Allan Garcês (PP/MA), que obriga a implementação de sistema de refrigeração, aquecimento ou ambas nas escolas públicas brasileiras.

A proposta federal ainda precisa passar por outras comissões (Finanças e Justiça) e pelo Senado, além da sanção do presidente Lula (PT), para ter validade. A lei capixaba já está em implementação.

“No Espírito Santo, essa pauta virou lei em 2022. Fizemos isso porque estudos comprovam que o desconforto térmico pode causar uma perda de até 7% na capacidade de aprendizado dos alunos. Educação de qualidade passa por um ambiente adequado para o estudo”, destacou Gandini.

Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), hoje metade das escolas públicas estaduais já conta com ar-condicionado. A meta do governador Renato Casagrande é chegar a 75% das escolas climatizadas até o fim de 2025, alcançando 100% até 2026.

O deputado Fabrício Gandini segue fiscalizando o cumprimento da lei e reforça: “A luta agora é para garantir que o direito de estudar com dignidade se transforme em realidade para todos os estudantes capixabas”.

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