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Sete dos dez integrantes da bancada capixaba votaram a favor do “PL da Dosimetria”, aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) no plenário da Câmara
Sete dos dez deputados federais do Espírito Santo votaram a favor do “PL da Dosimetria”, aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) no plenário da Câmara dos Deputados. Aprovado pelo placar de 291 votos a 148, além de uma abstenção, o projeto reduz as penas e o tempo de prisão dos condenados pelo STF por atos golpistas, incluindo os envolvidos nos atentados de 8 de janeiro de 2023. Um dos beneficiados é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso desde o fim de novembro.
Relatado pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), o projeto de lei estabelece que o crime de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos de prisão) deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos). Também prevê que a progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo que o condenado saia do regime fechado após o cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige o cumprimento de 1/4 do tempo de prisão.
Para entrar em vigor, o projeto ainda depende de aprovação do Senado e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se isso ocorrer, a pena de Bolsonaro poderá cair drasticamente. Em setembro, no julgamento da trama golpista, o ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Se o “PL da Dosimetria” virar lei tal qual aprovado pela Câmara, Bolsonaro cumprirá menos de três anos de prisão em regime fechado.
ASSIM VOTARAM OS DEPUTADOS CAPIXABAS
A FAVOR
- Amaro Neto (Republicanos)
- Da Vitória (PP)
- Evair de Melo (PP)
- Gilson Daniel (Podemos)
- Gilvan da Federal (PL)
- Messias Donato (Republicanos)
- Victor Linhalis (Podemos)
CONTRA
- Helder Salomão (PT)
- Jack Rocha (PT)
AUSENTE
- Paulo Folletto (PSB)
