Por Rodrigo Araujo / ES BRASIL / Foto: Paula Ferreira (Ales)
Documento foi enviado pelo Tribunal de Contas do Estado à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, que direcionou o parecer à Mesa Diretora da Casa
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) recebeu parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) pela aprovação das contas do governador Renato Casagrande (PSB), referentes a 2024. O assunto foi um dos principais da reunião da comissão realizada nesta segunda-feira (29).
O parecer foi direcionado pela comissão à Mesa Diretora para que encaminhe sua leitura e o início do tratamento pelas comissões permanentes da Casa.
Durante a reunião, o presidente do colegiado, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), também falou sobre a chegada do Projeto de Lei (PL) 664/2025, do Poder Executivo, com o Orçamento do Estado para 2026, cuja receita total prevista é de pouco mais que R$ 32 bilhões. O início da tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) também depende da Mesa Diretora.
Mazinho dos Anjos voltou a lembrar aos demais deputados a importância de adiantarem a elaboração das emendas pessoais. “No ano passado, cada deputado teve R$ 2,2 milhões para destinar em emendas pessoais. Vou ler com atenção o projeto, mas creio que o valor será o mesmo. Quando a lei chegar à Comissão de Finanças, vamos abrir o prazo para emendas, que deverá ser curto, de apenas dez dias”.
A Comissão de Finanças também recebeu cinco novos projetos para tramitação, e o presidente designou os parlamentares que deverão relatá-los nos prazos regimentais.
Na fase das comunicações, o deputado Mazinho dos Anjos deu ciência aos demais membros do colegiado sobre o envio ao Tribunal de Contas do Estado de duas consultas aprovadas pelo Plenário: uma relacionada à contagem do tempo de serviço de policiais que trocam de corporação e outra sobre um Termo de Ajuste de Conduta que o Ministério Público de Contas está promovendo com gestores municipais sem passar pelo Plenário da Corte.
