Por assessoria / Foto: João Paulo Nali, prefeito de Castelo (ES)

O Governo do Estado do Espírito Santo alcança um marco na gestão ambiental com a aprovação do Plano de Manejo e o realinhamento da Zona de Amortecimento do Parque Estadual Mata das Flores, no município de Castelo. A medida foi oficializada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA) e pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA).

A aprovação consolida a gestão e conservação do Parque, alinhando-se às diretrizes da Lei Estadual Nº 9.462/2010, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC). A Portaria Conjunta SEAMA/IEMA formaliza o Plano de Manejo, o qual é o documento técnico essencial para orientar o uso, o zoneamento e o manejo dos recursos da unidade de conservação pelos próximos anos.

O processo de elaboração do Plano foi democrático, baseado em documentos técnicos e enriquecido por Oficinas Públicas Participativas, garantindo a participação da comunidade e de instituições atuantes na área. O documento abrange o zoneamento do Parque e, de forma notável, aprova a nova delimitação da Zona de Amortecimento, revogando normativas anteriores. Essa ação visa promover maior clareza e segurança jurídica sobre as áreas de seu entorno.

“A aprovação do Plano de Manejo e o realinhamento da Zona de Amortecimento representam um marco histórico para Castelo. Essa iniciativa do Governo do Estado garante a efetiva preservação do Parque Estadual Mata das Flores em perfeita consonância com o desenvolvimento ordenado da nossa zona urbana. O novo alinhamento, em particular, permitirá a regularização fundiária das ocupações, promovendo segurança jurídica e gerando um importante vetor de desenvolvimento socioeconômico para o município”, ressaltou o Prefeito de Castelo, João Paulo Nali.