Por Redação Multimídia / ES HOJE / Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Marataízes rejeitou as contas referentes ao exercício de 2020 do ex-prefeito Robertino Batista da Silva, conhecido como Tininho Batista. Com a decisão, o ex-gestor fica inelegível pelos próximos oito anos, ficando fora da disputa eleitoral de 2026, quando planejava concorrer a uma vaga de deputado estadual.

O parecer pela reprovação foi aprovado por sete votos a cinco, acompanhando as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e do Ministério Público de Contas (MPC), que apontaram irregularidades graves na aplicação de recursos públicos.

De acordo com o relatório do conselheiro Sérgio Aboudib Ferreira Pinto, do TCE-ES, Tininho Batista utilizou indevidamente recursos provenientes dos royalties do petróleo, aplicando parte do montante em despesas vedadas por lei, como o pagamento de auxílio-alimentação a servidores.

A legislação federal que rege o uso dos royalties,  Lei nº 7.990/1989, estabelece que esses valores têm destinação específica e não podem ser utilizados para custear folha de pagamento. O Ministério Público de Contas apontou “violação clara da legislação e comprometimento da transparência fiscal”.

Segundo levantamento do órgão, somando os valores irregulares apurados entre 2018 e 2023, o total de recursos utilizados de forma indevida chega a R$ 151,9 milhões. O procurador do MPC, Luis Henrique Anastácio, afirmou que se trata de “grave infração à lei, que compromete o equilíbrio financeiro e a boa gestão dos recursos públicos”.

Votaram pela aprovação das contas os vereadores Anderson Pedreiro (PSB), Eraldo Duarte (PSB), Loro Brandão (Republicanos), Pedricio Marvila (PV) e Weliton da Silva (PSB). Os demais parlamentares seguiram o parecer do TCE-ES e votaram pela rejeição.

Com a decisão da Câmara Municipal, o processo é considerado encerrado na esfera administrativa. O ex-prefeito Tininho Batista passa, portanto, a estar impedido de disputar cargos eletivos até 2034.