Por Redação Multimídia / ES HOJE / Foto: PMES
A Polícia Militar Ambiental de Colatina autuou o ex-presidente da Câmara Municipal de Governador Lindenberg, Leocir Fehlberg, por infração ambiental na zona rural do distrito de São João do Moacir. A ação ocorreu após denúncia de caça predatória.
Segundo a corporação, ao chegar ao local no dia 1º de novembro, os policiais encontraram dois papagaios Chauá mantidos em cativeiro e cerca de 31 quilos de carnes congeladas de animais silvestres abatidos, entre eles pacas e tatus. De acordo com a PM Ambiental, Fehlberg não possuía licença ambiental.
O ex-vereador afirmou aos militares que havia comprado as carnes há mais de um ano, mas não informou a origem da compra. Como o delito tem pena inferior a dois anos, a ocorrência foi registrada por meio de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), sem necessidade de condução à delegacia.
As aves foram apreendidas e encaminhadas ao CEREIAS, em Aracruz, para avaliação e reabilitação. Já as carnes, que estavam em decomposição, foram destruídas no Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos (CETREU) de Colatina.
Leocir Fehlberg exerceu mandato como vereador pelo PDT nas legislaturas de 2009–2012 e 2013–2016 e presidiu a Câmara Municipal entre 2014 e 2016.
A conduta foi enquadrada no artigo 29, § 1º, inciso III, da Lei 9.605/98, que estabelece punição para quem mantém, vende ou transporta animais da fauna silvestre sem autorização. A legislação prevê que “quem guarda ou tem em cativeiro espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, sem a devida autorização, incorre em crime ambiental passível de multa e detenção”.
Por ser um crime de menor potencial ofensivo, o ex-presidente assinou termo de compromisso para comparecer ao Juizado Especial Criminal, conforme a Lei 9.099/95. O TCO será encaminhado ao juizado, que analisará o caso e poderá aplicar multa ambiental e determinar medidas compensatórias. Já os papagaios Chauá permanecerão sob responsabilidade do CEREIAS até que haja possibilidade de retorno ao habitat natural.
