Por Redação Multimídia / ES HOJE / Foto: Divulgação (Ales)

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão híbrida realizada nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 253/2023, de autoria do deputado Lucas Poleze (PL), que torna obrigatória a implementação de um sistema de segurança patrimonial tecnológico, estrutural e humano em escolas públicas e privadas de educação básica no Espírito Santo.

De acordo com o texto aprovado, as instituições de ensino deverão contar com serviços de vigilância patrimonial armada para garantir a segurança de professores, servidores, alunos, pais e do patrimônio escolar. O projeto determina que a medida seja adotada pelas escolas após consulta aos Conselhos Municipais ou Estadual de Educação e às Secretarias de Segurança Pública do Estado e dos municípios.

O parágrafo único do artigo 1º estabelece que os conselhos deverão ouvir pais e representantes da comunidade local para avaliar as circunstâncias e necessidades da unidade escolar, considerando os índices de violência e os registros de ameaças à segurança pública em cada região.

O artigo 2º do projeto define que os sistemas de ensino terão prazo de um ano para se adequar às novas exigências a partir da data de publicação da lei.

Na justificativa, o deputado Lucas Poleze afirma que a discussão sobre segurança nas escolas recebe maior atenção apenas após episódios de violência. Ele cita como exemplos o massacre na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo (RJ), em 2011; o ataque na cidade de Suzano (SP), em 2019; o caso da Escola Estadual Raul Barbosa, na Grande São Paulo; e o ataque ocorrido no município de Aracruz (ES), em 2022.

Segundo o parlamentar, escolas são espaços de grande circulação de pessoas e precisam manter controle e profissionalismo para garantir segurança adequada. Ele afirma que, durante o funcionamento regular das unidades, “não devem circular estranhos ou pessoas não autorizadas”, reforçando que a proteção da infraestrutura física também deve ser considerada.

A justificativa destaca ainda a necessidade de sistemas de tecnologia em segurança e vigilância, como videomonitoramento, alarmes e detectores de metais, a serem definidos conforme avaliação dos conselhos de educação e das Secretarias de Segurança Pública. O deputado defende também a presença de profissionais capacitados para atuar na proteção física de pessoas e do patrimônio das escolas. O projeto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.