Por Mary Martins / ES HOJE / Foto: Ales
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo(Ales) aprovou o Projeto de Lei (PL) 21/2024, de autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), que institui a Política Capixaba de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes. A proposta passou pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente, Segurança e Finanças, recebendo parecer favorável em todas elas.
A proposta estabelece princípios, objetivos e diretrizes voltados à prevenção de mortes violentas de crianças e adolescentes, com foco em ações intersetoriais que envolvam áreas como educação, saúde, assistência social e segurança pública. O deputado Alcântaro Filho defende que o projeto responde a um cenário alarmante no Espírito Santo e no Brasil.
“É fato que adolescentes e jovens com idade entre 15 e 29 anos são os que mais apresentam risco de serem vítimas de homicídios. Precisamos enfrentar essa realidade com políticas públicas planejadas e integradas”, afirmou o parlamentar.
Ele citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que apontam a violência como a principal causa de morte de jovens no Brasil. “De cada 100 jovens de 15 a 19 anos que morreram em 2019, 39 foram vítimas de violência”, destacou.
Alcântaro Filho também chamou atenção para a realidade no Espírito Santo, onde, segundo dados do Anuário de 2020, o estado apresentou a maior taxa de mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes entre 0 e 19 anos.
“Entre 2019 e 2020, 193 crianças e adolescentes foram mortos em nosso estado. Isso não pode ser ignorado. Precisamos garantir o direito de viver plenamente à nossa juventude”, afirmou.
Com a sanção da lei, a expectativa é de que o Espírito Santo passe a contar com uma estrutura institucional capaz de planejar e executar estratégias mais eficazes de proteção à vida de crianças e adolescentes, contribuindo para a redução dos índices de violência letal na faixa etária mais afetada.
