Por Danieleh Coutinho / ES HOJE / Foto: Divulgação
A Câmara de Vereadores de Ecoporanga foi exemplo de que nem sempre a Casa do povo é, verdadeiramente espaço da população. Os edis colocaram em votação na noite de segunda-feira (31) um projeto de lei concedendo tíquete-alimentação de R$ 1,2 mil para eles próprios. Levando em consideração que o salário mínimo no Brasil hoje é praticado em R$ 1.509,00, quem esteve lá reagiu.
Durante a leitura da matéria no plenário a população entrou na Casa e protestou. O presidente da Câmara, vereador Eduardo Muquy (PSB) suspendeu a sessão, o projeto não foi votado e forças policiais foram convocadas.
A retirada de populares foi criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), por meio da presidente Erica Neves. Nas redes sociais ela manifestou repúdio.
“A expulsão arbitrária de cidadãos do plenário da Casa Legislativa, com uso da força policial, representa uma grave violação dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, além de afrontar diretamente a Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB). Dentre os cidadãos injustamente retirados do local, encontrava-se a advogada e vice-presidente da 24ª Subseção da OAB-ES, Drª Yasmin Felício Oliveira Ramos, que estava no exercício legítimo de seus direitos e de sua função institucional”, publicou.
