Por Henrique Sávio Rezende, Despachante Aduaneiro Federal e Bacharel em Direito / Foto: Arquivo pessoal

A volta da Substituição Tributária (ST) para o setor de vinhos tem gerado mais desestímulo do que incentivo à competitividade. A cobrança antecipada do ICMS com base em uma Margem de Valor Agregado (MVA) presumida provoca distorções relevantes no mercado.

As pequenas empresas, que normalmente praticam preços inferiores aos dos grandes grupos, acabam recolhendo um ICMS desproporcional ao valor real da operação. Para quem está no Simples Nacional – a maioria desse segmento – o problema se agrava, já que essas empresas não têm direito a créditos fiscais. O resultado é a redução direta de sua margem de lucro.

A antecipação do tributo causa ainda um desencaixe financeiro imediato, prejudicando o fluxo de caixa de negócios que já operam com capital reduzido e margens estreitas. Muitas vezes, isso compromete a capacidade de reposição de estoque, de investimento ou até de manutenção das operações básicas.

Com o aumento da carga tributária e das obrigações acessórias, cresce o risco de que comerciantes sejam empurrados para a informalidade ou até para o fechamento. Enquanto isso, os grandes grupos econômicos seguem amparados por regimes especiais e incentivos como o COMPETE/ES e o INVEST, que oferecem alíquotas reduzidas, diferimentos e créditos presumidos. Essa assimetria amplia a disparidade competitiva e favorece a concentração de mercado, prejudicando especialmente os pequenos importadores e distribuidores locais.

É importante lembrar a mobilização que tivemos no passado para retirar os vinhos da Substituição Tributária no Espírito Santo. Essa conquista ajudou a atrair empresas para o Estado, fortalecendo o setor. Agora, com o retorno da ST, vemos novamente um movimento de evasão dessas empresas, justamente em um momento em que nos aproximamos da reforma tributária de 2032 — uma reforma que, em sua essência, busca evitar aumento da carga tributária.

Diante disso, fica a reflexão: faz sentido, agora, voltarmos a adotar uma MVA presumida que penaliza justamente quem mais gera empregos diretos — os pequenos e médios empreendedores locais? Essa medida realmente contribuirá para fortalecer a economia capixaba, ou acabará reduzindo a competitividade e sufocando aqueles que têm menor capacidade financeira?

É hora de avaliarmos se esse caminho beneficia de fato o Estado e os municípios, ou se apenas cria mais barreiras para quem empreende, trabalha e busca garantir a própria subsistência.

Vamos trabalhar e confiar?