Por Danieleh Coutinho / E HOJE / Foto: Divulgação

“O Governador reafirma que sempre agiu com transparência e que a justiça prevaleceu. Casagrande reafirma seu compromisso com a ética e a legalidade no trato da coisa pública”. Com essa nota o governador Renato Casagrande (PSB) reagiu à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de determinar o arquivamento imediato da representação criminal contra ele. A ação se referia a um diálogo entre o chefe do Executivo estadual capixaba e o desembargador Macário Júdice Neto, preso no Rio de Janeiro.

A decisão foi anunciada na tarde desta sexta-feira (27), baseada em ausência de indícios mínimos de ilícito penal nos diálogos analisados pela Polícia Federal. “A indicação, pela Polícia Federal, de possível prática de crime de advocacia administrativa, previsto no art. 321 do Código Penal, não encontra respaldo empírico, em virtude de não restar demonstrado nos autos, a partir dos diálogos identificados, que o referido governador tenha, com consciência e vontade (elementos caracterizadores do dolo da conduta), atuado para defender interesses alheios”, afirmou o magistrado.

A nota de Casagrande pontuou ainda: “O Governador Renato Casagrande recebe com naturalidade a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo arquivamento imediato da representação em questão. A decisão judicial confirma o que o Governador já havia reiterado anteriormente: os diálogos mantidos com Macário Ramos Júdice Neto foram estritamente institucionais e republicanos”.

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ter considerado que as conversas apresentavam indícios de “troca de favores potencialmente criminosos”. Moraes avaliou de outra forma: “Não se verificam indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, nenhum indício real de fato típico praticado pelo requerido ou qualquer indicação dos meios que este teria empregado em relação às condutas objeto de investigação ou ainda, o malefício que produziu, os motivos que o determinaram, o lugar onde a praticou, o tempo ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação contra o apontado governador”, escreveu o ministro.

Na mesma decisão, Moraes determinou o envio ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) da representação da PF em que pede a apuração sobre uma possível “rede de influências espúrias” de Macário no governo capixaba. A suspeita aparece em relatório sobre as conversas mantidas pelo magistrado e o empresário Adilson Ferreira, indiciado pela Polícia Civil do Espírito Santo sob suspeita de atuar como o “braço financeiro” da facção Primeiro Comando de Vitória.

Os diálogos foram encontrados no celular de Adilson, apreendido em maio de 2025 na Operação Baest, deflagrada pela polícia capixaba, e mostram, de acordo com a PF, a atuação do magistrado em favor de uma empresa interessada em licitação da Secretaria de Educação. Eles foram compartilhados com a PF com autorização de Moraes da Justiça do Espírito Santo. Segundo a polícia, texto e áudios indicam que o juiz federal acompanhou os passos de um recurso feito por uma empresa dentro da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), além de ter orientado estratégias jurídicas a serem adotadas e afirmar que estava em contato com servidores envolvidos no caso.

• Decisão: Arquivamento imediato decretado pelo Ministro Alexandre de Moraes.
• Motivo: Ausência de indícios mínimos de crime nas conversas de WhatsApp analisadas.
• Envolvidos: Governador Renato Casagrande e Desembargador Macário Júdice Neto.
• Contexto: Relatório da PF apontava suposta troca de favores.