Por Danieleh Coutinho / ES HOJE / Foto: Divulgação
O governador Renato Casagrande (PSB) é, declaradamente, um crítico aos movimentos do Congresso Nacional no que se refere às emendas impositivas. Em seus discursos tem dito que o Legislativo federal extrapola suas prerrogativas, provocando crises nacionais.
“O que a gente vivenciou há 20 anos, o que a gente vivenciou lá atrás, o Brasil de forma mais profunda está vivenciando agora. Vai precisar de um pacto nacional para poder colocar pasta para dentro do tubo de novo”, comparou recentemente. E mais: afirma que o orçamento impositivo fere o regime democrático, porque o Congresso acaba tirando do presidente da República, o poder de negociação política.
É importante destacar que tanto o governador quanto o deputado federal, que estão em espectro político opostos, são pré-candidatos ao Senado nas eleições de 2026.
Discussão no STF
O STF deverá discutir em 2026 a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas, segundo sinalização do ministro Flávio Dino, relator de ações sobre o tema.
O debate, que começou com exigências de transparência, avançou para questionamentos mais amplos sobre o excessivo poder orçamentário transferido ao Congresso desde 2015, especialmente por meio das emendas individuais e de bancada.
A recente suspensão, por Dino, de dispositivo que tentava reabilitar restos a pagar do antigo orçamento secreto reacendeu o conflito entre STF e Legislativo, evidenciando a persistência de práticas pouco transparentes na gestão de bilhões de reais do Orçamento da União.
