Por Redação Multimídia / ES HOJE / Foto-legenda: Deputado Lucas Polese / Crédito: Ales

Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 732/2025, protocolado pelo deputado Lucas Polese (PL), que quer proibir manifestações de caráter político-partidário em eventos oficiais da administração pública estadual, tanto na esfera direta quanto na indireta. A proposta seguirá agora para análise nas comissões temáticas da Casa antes de chegar ao plenário.

No texto, Polese afirma que o objetivo é resguardar os princípios da impessoalidade e da moralidade pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Segundo o deputado, inaugurações de obras, pronunciamentos, comunicados, cerimônias e outros atos que utilizam recursos públicos devem servir exclusivamente ao interesse coletivo, sem espaço para promoção pessoal ou partidária de autoridades.

A justificativa aponta que, ao permitir esse tipo de manifestação, o Estado corre o risco de desvirtuar a finalidade do gasto público e comprometer a imparcialidade que deve nortear a gestão. A proposta destaca ainda que a vedação contribuiria para reforçar a lisura, a transparência e a imparcialidade na aplicação dos recursos do erário, garantindo que não sejam utilizados em benefício de grupos ou legendas políticas.

Com o avanço do projeto, a Ales abre mais um capítulo no debate sobre os limites da comunicação institucional e o uso de estruturas públicas em períodos de crescente polarização. O projeto passará pelas comissões da Assembleia.