Por Kikina Sessa / ES BRASIL / Foto: Divulgação
Valor é 8,5% maior que a receita prevista para 2025, sendo que pouco mais de R$ 4 bilhões estão destinados a investimentos
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026 foi encaminhado à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (29) pelo governador Renato Casagrande. O documento, que prevê a receita do Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como as despesas do Executivo, aponta uma receita total de pouco mais que R$ 32 bilhões, valor 8,5% maior que o orçamento previsto para 2025, de R$ 29,5 bilhões.
O crescimento é bem menor que o registrado de 2024 para 2025, que foi 18,4% superior ao estimado para 2024, na ordem de R$ 24,9 bilhões.
Dentro da fatia de R$ 28,5 bilhões que corresponde ao Executivo, o orçamento reserva 13%, o que equivale a R$ 4,3 bilhões, para investimentos em 2026, último ano do governo Casagrande. Esse valor deverá ser aplicado, principalmente, em obras de infraestrutura rodoviária, como o contorno de Santa Leopoldina e Santa Teresa, o aeroporto de Cachoeiro, e também na conclusão do Cais das Artes, com entrega total prevista para acontecer até junho de 2026, dentre outras.
Álvaro Duboc, secretário de Estado de Economia e Planejamento, apresentou uma síntese do projeto da lei aos jornalistas na tarde desta segunda-feira (29). De acordo com o secretário, o Espírito Santo segue se destacando como Estado da federação que mais realiza investimentos públicos. Apesar de o projeto indicar 13%, o secretário comentou que pode chegar a 20% o total de investimento, enquanto a média nacional gira em torno de 5%.
Quanto aos investimentos pagos pelo governo do Estado, Duboc apresentou dados que mostram que de 2019 (início do 1º mandato da gestão Casagrande) até 2025 os investimentos públicos cresceram 412%, iniciando em pouco mais de R$ 1 bilhão e chegando ao patamar de R$ 4,2 bilhões no ano de 2024.
Quatro pastas concentram 52% do valor total do orçamento do Executivo estadual. São elas: Saúde, com R$ 4,8 bilhões; Educação, com R$ 4 bilhões; Segurança, com R$ 3,8 bilhões; e Infraestrutura, com R$ 2,1 bilhões. Lembrando que Educação e Saúde têm repasses definidos por lei, 25% e 12%, respectivamente, da receita para essas áreas.
Despesas com pessoal e encargos sociais do Executivo vão consumir em 2025 o total de R$ 11 bilhões e o custeio R$ 9,2 bilhões. Para amortização de dívidas e pagamento de juros, o governo do Estado reservou pouco mais de R$ 1 bilhão. Já para o pagamento de precatórios, estão destinados R$ 150 milhões.
Orçamento Climático e Rio Doce
O PLOA 2026 traz também o chamado Orçamento Climático, estabelecendo ações orçamentárias relacionadas à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas. Ao todo são R$ 1,6 bilhão para entregas relacionadas, por exemplo, com obras de macrodrenagem e de mobilidade urbana.
Outro detalhe do PLOA é a especificação da receita da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), criada em dezembro de 2024 para coordenar e fiscalizar ações de reparação e compensação socioambientais e socioeconômicas em decorrência do rompimento da barragem de Fundão. Para 2026, a Serd terá R$ 971 milhões para usar conforme o cumprimento do acordo judicial firmado com as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.
Uma rubrica que chama atenção no detalhamento do orçamento é o pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Jerônimo Monteiro (IPAJM): quase 20% da receita do Executivo estadual: R$ 5,6 bilhões.
Judiciário e Legislativo
A fatia orçamentária destinada aos poderes Legislativo e Judiciário teve um aumento de 6,5% em relação a 2025. Para o ano de 2026, o Judiciário vai receber mais de R$ 1,6 bilhão, o Ministério Público do Estado R$ 595 milhões, o Legislativo estadual R$ 283 milhões, o Tribunal de Contas R$ 209,7 milhões e a Defensoria Pública R$ 140,8 milhões. Lembrando que cada um dos 30 deputados estaduais tem R$ 2,2 milhões para usar em forma de emendas parlamentares.
A expectativa do governo do Estado, segundo o secretário Álvaro Duboc, é que o projeto seja aprovado pelos deputados até o final de novembro de 2025, para iniciar o ano de 2026 com o orçamento pronto para ser executado.
