Por Mary Martins / ES HOJE / Foto: Divulgação

Em meio a intensos debates sobre prerrogativas parlamentares, o senador Fabiano Contarato (PT) tem assumido uma posição firme de oposição à chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados. Para ele, a proposta representa um “retrocesso” no combate à impunidade e ameaça a transparência e o princípio de igualdade perante a lei. Ele afirma que, quando a PEC chegar ao Senado, fará de tudo para obstruir sua aprovação, denunciar seus efeitos e alertar a sociedade.

Contarato criticou o fato de deputados federais terem pautado e votado majoritariamente a PEC em vez de discutirem temas que, segundo ele, são mais urgentes. “Tanta coisa importante para o Brasil pautar para o Brasil caminhar e os deputados federais em sua maioria vota a PEC da Blindagem?”, desabafa.

Para Contarato, não se trata apenas de uma mudança técnica na legislação, mas de algo com impacto direto sobre responsabilidade política e direitos dos cidadãos. O senador diz que é a PEC da impunidade que estimulará a criminalidade.

“Porque você transforma hoje o que é um voto público. Ora, o meu eleitor tem o direito de saber em que eu votei, se eu votei a favor da manutenção de uma prisão em flagrante de um deputado, por exemplo, que comete estupro, o meu eleitor tem o direito de saber se eu votei pela manutenção ou não de um deputado ou de um senador que praticou corrupção ativa porque a corrupção mata”.

Quando a PEC chegar ao senado

“Quando essa PEC chegar aqui eu vou a todo momento falar sobre isso, porque isso é inadmissível porque pelo simples fato de eu ser senador eu vou ser julgado pelo Supremo e agora, no voto secreto os meus pares vão deliberar se mantém ou não se autoriza ou não, não permitindo medidas cautelares. O que é isso? Até que ponto nós vamos chegar?”

E resume seu repúdio à proposta afirmando:  “O que a gente deveria fazer, que é acabar com o foro privilegiado, nós estamos ampliando o foro privilegiado; o que a gente tinha que fazer é manter a prisão de político que pratica crime, mas nós estamos votando secretamente para manter ou não se ele vai ser cerceado de sua liberdade. Eu sei o caminho que se trilha nessa casa: é o caminho para cada vez mais continuar o abismo entre milhões de pobres e a concentração de riqueza na mão de tão poucos, é o caminho para garantir privilégios pra determinados funcionários públicos, é o caminho para manter o privilégio de foro privilegiado. Quem nada deve, nada teme”, diz.

O que Contarato pretende fazer no Senado

O senador afirma que seguirá mobilizado para denunciar publicamente cada aspecto da PEC, especialmente o voto secreto e a extensão de foro privilegiado, impedir que o texto avance sem modificações que garantam transparência, responsabilidade e mecanismos legais eficazes.

“Vou usar minha voz no plenário, em comissões, em entrevistas, para alertar sobre o que considero  inadmissível em termos de privilégio institucional que, segundo ele, protege quem comete crime e resistirei formalmente às tentativas de aprovar medidas cautelares que cerceiem ou excluam a atuação legal contra parlamentares”.

Embora ainda não haja o texto final aprovado pelo Senado, Contarato deixa claro que sua posição será de oposição irrestrita, reforçando que a política não pode servir de escudo para proteger quem comete crimes.

A PEC da Blindagem , também chamada de PEC das Prerrogativas, estabelece que deputados e senadores só poderão ser alvos de medidas cautelares de natureza pessoal (como prisões ou outras restrições provisórias) se houver autorização prévia da própria Casa Legislativa, em votação que poderá ser secreta.

No  1º turno na Câmara, foram 353 votos favoráveis e 134 contrários; no 2º turno, 344 favoráveis e 133 contra. Após isso, foi aprovada uma emenda aglutinativa (no dia seguinte) que restabeleceu o dispositivo de voto secreto para decisões sobre abertura de ações penais contra parlamentares.

A bancada federal do Espírito Santo foi majoritariamente favorável à PEC da Blindagem. De um total de dez deputados federais.  Sete votaram a favor da PEC nos dois turnos: Amaro Neto (Republicanos), Dr. Victor Linhalis (Podemos), Messias Donato (Republicanos), Paulo Folleto (PSB), Gilvan da Federal (PL), Evair de Melo (PP) e Da Vitória (PP). Apenas três se posicionaram contra: Gilson Daniel (Podemos), Helder Salomão (PT) e Jack Rocha (PT)

Desafios para barrar ou modificar a proposta

Para que a PEC não entre em vigor, é necessário que o Senado, em dois turnos, rejeite ou modifique significativamente o texto aprovado na Câmara. Como se trata de emenda constitucional, não há sanção ou veto presidencial para impedir sua aplicação caso seja aprovada pelas duas Casas.

Contarato e outros senadores contrários ao texto terão de construir uma maioria entre os 81 senadores. Para isso, terão de enfrentar articulações partidárias, pressões do centrão e outras bancadas que apoiaram o texto na Câmara, além de eventuais críticas de que a PEC é parte de garantias institucionais.

A fala de Fabiano Contarato destaca, em termos muito claros, que ele vê na PEC da Blindagem não um ajuste técnico ou institucional, mas um ataque à transparência, ao estado de direito e à igualdade perante a justiça. Seu posicionamento é firme: “quem nada deve, nada teme”, mas que, com o modelo proposto, até os que deviam poder responder judicialmente terão uma proteção formal.

A aprovação da PEC na Câmara deixou claro que há uma maioria disposta a endurecer os mecanismos de proteção para parlamentares. Resta saber como isso será recebido no Senado, se prevalecerá a lógica da proteção institucional ou se haverá resistência capaz de preservar os princípios democráticos de responsabilização.