Por Mary Martins / ES HOJE / Foto: Divulgação
O Espírito Santo passa a contar, pela primeira vez, com uma política pública voltada exclusivamente para pessoas com Esclerose Múltipla. A medida foi oficializada com a sanção da Lei Nº 12.483, publicada no Diário do Poder Legislativo nesta segunda-feira (21), e tem como autor o deputado estadual João Coser (PT). A norma cria o Programa Estadual de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla, com diretrizes que incluem desde o diagnóstico precoce até a promoção de direitos e acesso integral ao tratamento.
A aprovação da lei é resultado de uma articulação iniciada após reivindicações de pacientes com a doença, ouvidos pelo gabinete de Coser. Segundo o parlamentar, a proposta busca dar visibilidade a uma condição muitas vezes invisibilizada — tanto pelo desconhecimento da população quanto pela ausência de protocolos específicos no sistema de saúde. “Nosso mandato tem a responsabilidade de representar quem muitas vezes não tem voz nas políticas públicas. A Esclerose Múltipla exige atenção constante, e é preciso garantir estrutura para isso”, afirmou.
A nova legislação determina a criação de uma Linha de Cuidado para a Esclerose Múltipla, com acesso garantido à rede de atendimento e terapias, formação de equipes multidisciplinares e ações permanentes de esclarecimento sobre a doença. Outro ponto central é a exigência de capacitação dos profissionais da atenção primária, que devem estar aptos a identificar sintomas e orientar o tratamento desde as primeiras suspeitas.
Além da lei, João Coser também apresentou uma indicação ao Executivo solicitando que o Governo do Estado promova, nos 78 municípios capixabas, capacitações para profissionais da saúde básica com foco no atendimento a pessoas com Esclerose Múltipla. A proposta tem o objetivo de acelerar o diagnóstico e evitar o agravamento dos casos, uma das principais dificuldades enfrentadas pelos pacientes.
Com a sanção da lei, o Espírito Santo se junta a um pequeno grupo de estados que possuem legislação específica sobre a Esclerose Múltipla. Para especialistas e associações ligadas à causa, a iniciativa é considerada um avanço. Já para o autor da proposta, o compromisso vai além da legislação. “Essa é uma pauta de humanidade. Estamos falando de dignidade, autonomia e de garantir o mínimo para que essas pessoas tenham uma vida com qualidade”, completou o deputado.
