Por Mary Martins / ES HOJE / Foto: Divulgação

O Espírito Santo ainda figura entre os estados com maiores índices de feminicídio do Brasil, uma realidade que atinge também servidoras públicas estaduais. Diante desse cenário alarmante, o deputado estadual Coronel Weliton (PRD) apresentou um projeto de lei (PL 123/2025) com uma proposta concreta: permitir que mulheres vítimas de violência doméstica possam ser transferidas, mediante solicitação, para outra unidade do órgão onde atuam, desde que em um município diferente.

A proposta prevê que a mudança de lotação ocorra desde que haja compatibilidade do cargo e viabilidade administrativa. A servidora deverá apresentar um pedido formal, indicando a cidade para onde deseja ser transferida e anexando documentação que comprove a situação de violência.

O projeto ainda garante que todo o processo ocorra sob sigilo e dentro de um prazo máximo de 30 dias. Caso esse prazo não seja cumprido, a servidora terá direito a uma licença remunerada até a efetivação da mudança, sem prejuízo funcional ou impacto na progressão de carreira.

“Este projeto de lei visa garantir um mecanismo legal de proteção para essas servidoras, permitindo sua transferência para outro município, longe do agressor. Dessa forma, assegura-se não apenas a sua segurança, mas também o direito ao trabalho e à continuidade de sua trajetória profissional sem prejuízos”, afirmou o deputado Coronel Weliton na justificativa da matéria.

Apesar da relevância da proposta, o PL foi considerado inconstitucional, sob o argumento de que a iniciativa deveria partir do governador do Estado. O parecer foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (União). No entanto, Coronel Weliton já recorreu da decisão e aguarda análise da Comissão de Justiça.