Por Robson Maia / ES BRASIL / Foto: Divulgação

Deputados estaduais vão se reunir para avaliar o relatório apresentado pelo TCE-ES e elaborar ações

Na próxima terça-feira (8), os deputados estaduais que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial vão se reunir para debater o relatório técnico sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no estado e municípios capixabas, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A atividade vai acontecer no Plenário Rui Barbosa, na Assembleia Legislativa (Ales).

O documento elaborado pela Corte sinaliza para questões urgentes no atendimento público, como o tempo excessivo de espera para consultas de psiquiatria, que ultrapassa 100 dias, e a falta de estrutura adequada para funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). No total, a auditoria do TCE identificou 17 problemas e apresentou mais de 30 recomendações para o funcionamento ideal do sistema.

A deputada Camila Valadão afirmou que é necessário ampliar o debate sobre o tema, sobretudo diante dos índices alarmantes observados no cenário mundial. A parlamentar alega que a Frente Parlamentar pode indicar ações a serem estabelecidas pelo poder público,

“A auditoria evidenciou falhas críticas no serviço de atendimento à saúde mental. Enquanto Frente Parlamentar, buscaremos atuar na resolução dos problemas apontados para que a política pública de saúde mental seja fortalecida e possa atender as demandas da população”, frisou a deputada e presidente da Frente, Camila Valadão.

O que diz o relatório do TCE-ES?

Em janeiro, auditores do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde) do TCE-ES, finalizaram uma auditoria na Raps no Estado e municípios capixabas. A fiscalização foi concluída com 17 achados e mais de 30 recomendações.

O objetivo da auditoria, segundo o órgão, foi avaliar se os pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial estão suficientes e adequados para o atendimento dos portadores de transtornos mentais e usuários de álcool e drogas. Os achados foram constatados após a apresentação de cinco questões de auditoria. .

Por meio delas, foi analisado: os Caps estão adequados, qualitativa e quantitativamente, para o atendimento? Em que medida os Caps existentes estão cumprindo suas finalidades? Está sendo observado o prazo para a realização de consultas psiquiátricas? Os pontos de atenção da Raps estão habilitados junto ao Ministério de Saúde? Entre outros pontos.

Relatório faz apontamento de melhoras no atendimento do CAPS – Foto por Prefeitura de Pinheiros

Entre os problemas encontrados estão a ausência de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em diversos municípios; a necessidade de adequação ou atualização das referências hospitalares para transtornos mentais; e o tempo de espera superior a 100 dias para a realização de consultas com psiquiatras ou psicólogos; e a inexistência de financiamento federal para equipes e pontos de atenção.

A partir do documento, foii recomendado que a estrutura seja melhorada, que unidades do Caps sejam implantadas e que os atendimentos sejam regularizados. Foi recomendado à Secretaria de Estado da Saúde, por exemplo, habilitar os atuais 18 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), junto Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (Saips), com os devidos acompanhamentos dos processos, de modo que possam ser financiados por recursos federais.

Em relação aos Caps, foi recomendado que novas unidades sejam implantadas, que a estrutura física deles seja melhorada e que as equipes dos Caps sejam completadas.

Quanto às consultas psiquiátricas e psicológicas, foi recomendado que sejam assegurados os atendimentos no prazo máximo de 100 dias definido pelo Enunciado 93 do CNJ.

Já em relação às equipes multiprofissionais, Caps, leitos e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) não habilitados junto ao Ministério da Saúde, foi recomendado que a Secretaria de Estado da Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde envidem os esforços necessários para as suas habilitações, tendo em vista a possibilidade de aporte de recursos federais da ordem de R$ 10.724.547,00 anuais.