Por Redação / ES BRASIL / Foto: Divulgação
Presidente Kennedy segue o modelo estabelecido por Vila Velha. Vitória, Cariacica, Serra, Cachoeiro e Colatina também possuem Guarda Municipal armada.
A Guarda Civil Municipal de Presidente Kennedy iniciou, um curso de armamento e tiros em parceria com a Guarda Municipal de Vila Velha. A capacitação, promovida pela Academia da Guarda Municipal de Vila Velha, representa um marco na preparação dos agentes para o uso de armamento letal na proteção da ordem pública.
O curso abrange aulas teóricas e práticas destinadas a habilitar os agentes ao porte e ao uso seguro de armas de fogo. Durante a formação, serão abordadas técnicas de abordagem, protocolos de segurança e o uso responsável do equipamento, com o objetivo de garantir atuações técnicas e seguras em situações que demandem força letal.
A iniciativa é parte dos esforços da Prefeitura de Presidente Kennedy para fortalecer a segurança pública e ampliar a proteção à população. Segundo a administração municipal, o uso de armamento pela Guarda Municipal tem como objetivo aprimorar as abordagens realizadas nas ruas, aumentando a eficiência dos trabalhos e garantindo a segurança tanto dos agentes quanto da comunidade.
De acordo com o Anuário Estadual de Segurança Pública de 2024, o Espírito Santo tem implementado o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, focado na preservação da vida e na redução dos homicídios no estado.
No Espírito Santo, diversas Guardas Municipais atuam com porte de arma de fogo, após rigorosos processos de capacitação e autorização. Entre elas, destacam-se:
- Vitória: A Guarda Civil Municipal possui agentes habilitados para o uso de pistolas .40, além de armamentos de calibre longo, como fuzis, espingardas e carabinas, utilizados em operações especiais.
- Vila Velha: Os agentes estão autorizados a utilizar armamentos longos, incluindo fuzis, em operações especiais, após treinamento específico e autorização do Exército.
- Serra: A Guarda Municipal utiliza escopetas calibre 12 e carabinas .40. Há planos para a aquisição de fuzis, visando aprimorar a capacidade operacional.
- Cariacica: Os agentes utilizam pistolas .40 e estão em processo de obtenção de autorização para o uso de carabinas CT 40 e espingardas calibre 12, após treinamento adequado.
- Cachoeiro de Itapemirim: A Polícia Federal emitiu portes funcionais de arma de fogo para 25 guardas civis municipais, permitindo o uso de armamento letal na proteção da ordem pública.
- Colatina: A Guarda Civil Municipal fez o treinamento com a Guarda de Vila Velha e enviou a documentação para a emissão dos portes funcionais de armas de fogo para 36 guardas, que se formaram em novembro.
É importante ressaltar que o porte de arma por guardas municipais é regulamentado por legislações específicas e requer convênios e acordos de cooperação técnica entre prefeituras e secretarias estaduais de Segurança Pública. Recentemente, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3199/24, que visa assegurar o porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais mediante tais convênios.
Além disso, o Projeto de Lei 3320/24 propõe permitir que guardas municipais portem armas de fogo em todo o território nacional, ampliando a atual restrição que limita o porte ao estado de atuação.
Essas medidas visam fortalecer a segurança pública, garantindo que os agentes estejam devidamente preparados e equipados para desempenhar suas funções com responsabilidade e eficiência.
