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Quatro vereadores da Serra são condenados por corrupção

Quatro vereadores da Serra são condenados por corrupção

Por Vitor Vogas I A GAZETA I Foto-legenda: Saulinho da Academia (PDT), Cleber Lima Pereira (MDB); Wellington Alemão (Rede) e Teilton Valim (PDT), vereadores da Serra denunciados pelo MPES e agora condenados por suposto esquema de corrupção I Crédito: CMS I Arte: IA

Saulinho, Cleber Serrinha, Teilton Valim e Wellington Alemão foram sentenciados nesta quinta-feira à perda dos respectivos mandatos e a quase seis anos de prisão, em regime semiaberto. Luiz Carlos Moreira e Aloísio Santana sofreram as mesmas condenações.

Quatro vereadores da Serra foram condenados à prisão e à perda dos respectivos mandatos pelo crime de corrupção passiva. Entre os três condenados em 1º grau, está o atual presidente da Câmara Municipal, Saulinho da Academia (PDT). Os outros três são Cleber Serrinha (MDB), Teilton Valim (PDT) e Wellington Alemão (Rede).

A decisão também condenou os empresários Luiz Carlos Moreira e Aloísio Ferreira Santana pelo crime de corrupção ativa. Os dois são ex-vereadores da Serra. Moreira também já foi deputado estadual, na Era Gratz.

A sentença foi proferida nesta quinta-feira (19) pelo juiz de Direito Gustavo Grillo Ferreira, da 2ª Vara Criminal da Serra, em uma ação penal proposta pelo Ministério Público do Espírito Santo. A ação apurou a negociação de vantagens indevidas relacionadas à tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal.

Os seis réus receberam penas de cinco anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa. A sentença assegura a todos o direito de recorrer em liberdade.

Afastamento cautelar: dois sim; dois não

Na mesma sentença, o magistrado manteve o afastamento cautelar dos vereadores Teilton Valim e Wellington Alemão, assim como as medidas restritivas anteriormente estabelecidas.

A decisão considera que o retorno dos dois ao exercício dos mandatos, diante da condenação pelos crimes praticados no âmbito do Legislativo municipal, poderia comprometer a ordem pública e a credibilidade da instituição.

Quanto a Saulinho e Cleber Serrinha, o juiz Gustavo Grillo observou as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogaram o afastamento cautelar integral dos respectivos mandatos, deixando de restabelecer essa medida.

Assim, mesmo condenados em 1ª instância, Saulinho e Serrinha permanecem exercendo os respectivos mandatos, retomados por eles neste mês. Os dois são, respectivamente, o presidente e o 1º secretário da atual Mesa Diretora, a mesma que comandará a Câmara da Serra até o dia 31 de dezembro.

Permanecem, contudo, restrições cautelares determinadas pelo STJ, entre elas limitações de contato com corréus e testemunhas e de acesso a documentos relacionados à ação penal. No caso de Saulinho, também se mantém a proibição de participar de processos legislativos referentes à regularização fundiária e à destinação de imóveis públicos urbanos no município.

A perda definitiva dos quatro mandatos depende do trânsito em julgado da condenação, enquanto o afastamento cautelar de Teilton e Wellington Alemão permanece em vigor, até nova decisão judicial ou até que a condenação se torne definitiva.

As informações são da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Contexto

A denúncia apresentada apontou a existência de negociações envolvendo pagamento de propina durante a tramitação do Projeto de Lei nº 69/2024, relacionado à regularização de imóveis urbanos no município da Serra.

Segundo a acusação, os quatro vereadores teriam solicitado ou aceitado promessa de vantagens financeiras e imobiliárias para viabilizar a votação do projeto e de uma emenda legislativa de interesse de alguns particulares.

Já Moreira e Aloísio Santana figuram no polo dos empresários com interesses privados na aprovação da emenda ao projeto, enviado pela Prefeitura da Serra.

Entre os elementos analisados pela Justiça está uma gravação realizada durante uma reunião entre parlamentares, em maio de 2024, na sala da Presidência da Câmara Municipal. Gravado pelo então vereador Anderson Muniz (conforme apuração da coluna), o áudio foi submetido à análise pericial e integrou o conjunto de provas considerado pelo magistrado.

Ao examinar os depoimentos, documentos e elementos técnicos apresentados ao longo da instrução criminal, o juiz de Direito concluiu que havia provas suficientes da materialidade e da autoria dos crimes de corrupção passiva e ativa.

Perda dos mandatos

Além das penas de reclusão e multa, o autor da decisão decretou a perda dos mandatos dos quatro vereadores condenados, com fundamento no artigo 92, inciso I, alínea “a”, do Código Penal.

Na fundamentação da sentença, o juiz destacou que os crimes foram praticados mediante abuso de poder e violação dos deveres inerentes ao exercício dos mandatos parlamentares.

“A negociação de atos inerentes à atividade parlamentar em troca de vantagens particulares compromete diretamente a legitimidade do processo legislativo, atinge os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade que regem a Administração Pública”, ressaltou o magistrado.

O juiz Gustavo Grillo também considerou que os vereadores utilizaram as prerrogativas dos cargos para negociar a tramitação e a votação de proposições legislativas em troca benefícios particulares.

“A permanência dos condenados no exercício das funções parlamentares mostra-se incompatível com os deveres institucionais inerentes aos cargos”, afirmou na decisão.

A perda dos mandatos somente produzirá efeitos definitivos após o trânsito em julgado da condenação, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Quando (e se) isso ocorrer, a Câmara da Serra deverá ser comunicada para adotar as providências administrativas necessárias à formalização das vacâncias, sem reexaminar o mérito da determinação judicial.

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