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Governo deixará Assembleia descascar abacaxi fiscal criado por ela

Governo deixará Assembleia descascar abacaxi fiscal criado por ela

Por Vitor Vogas I A GAZETA I Foto-legenda: Marcelo Santos, em sessão na Assembleia, entre Renato Casagrande e Ricardo Ferraço I Crédito: Ales I Arte: IA

Cerca de R$ 650 milhões terão de ser remanejados do orçamento 2027 para aumentar emendas de deputados e dar mais recursos a outros Poderes

O governo de Ricardo Ferraço (MDB) decidiu não enviar para a Assembleia Legislativa um substitutivo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), adequando os números a mudanças aprovadas pelo próprio Poder Legislativo à Constituição Estadual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na prática, a partir de um cálculo político, o governo lavou as mãos e vai deixar a Assembleia descascar o abacaxi que ela mesma criou.

No fim de setembro – pouco antes do 1º turno eleitoral –, cumprindo o prazo legal, o governador Ricardo Ferraço (MDB) enviou para a Assembleia o projeto orçamentário para 2027. Em outubro, no auge da campanha do 2º turno, sem acordo prévio com o Governo do Estado, os deputados aprovaram duas iniciativas propostas pelo presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União) – que retirou o apoio eleitoral a Ricardo no 2º turno.

Foram duas mudanças aprovadas às pressas que, somadas, retiram do chefe do Poder Executivo (a partir de janeiro, Pazolini) o controle sobre cerca de R$ 650 milhões do próprio orçamento estadual.

O montante combina, de um lado, o aumento de gastos obrigatórios com pagamento de emendas parlamentares (mais R$ 345 milhões); do outro, a elevação do orçamento destinado aos demais Poderes e órgãos estaduais (mais cerca de R$ 300 milhões).

A primeira medida foi a emenda à Constituição Estadual, aprovada no dia 13 de outubro e promulgada no dia seguinte pelo presidente da Assembleia, Marcelo Santos, estabelecendo o pagamento impositivo das emendas dos deputados ao orçamento público estadual. O valor total subiu dos R$ 90 milhões inicialmente previstos no projeto enviado pelo governo para R$ 435 milhões (quase R$ 15 milhões por deputado), a partir de 2027.

A segunda bomba fiscal, que se soma à primeira, está em uma emenda aditiva aprovada pelos deputados, também no afogadilho, no dia 21 de outubro, durante a votação da LDO: basicamente, os parlamentares mudaram o método de cálculo do orçamento de cada um dos outros Poderes e instituições estaduais autônomas com direito a uma fatia da receita total do Estado: MPES, TJES, TCES, Defensoria Pública e a própria Assembleia.

Com isso, o orçamento dos demais Poderes, somados, poderá ser até cerca de R$ 300 milhões maior em 2027 do que o previsto inicialmente no projeto orçamentário elaborado e enviado pelo governo. Esse é o segundo gap.

Com as mudanças, aprovadas à revelia do Poder Executivo, o governo Ricardo Ferraço chegou a cogitar enviar para a Assembleia um substitutivo ao PLOA encaminhado no fim de setembro.

Nesse caso, todas as adequações seriam calculadas e elaboradas pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, pasta responsável pela confecção do orçamento. O próprio governo, digamos, assumiria a tarefa de fazer os “remendos” necessários, a fim de adequar a peça orçamentária às alterações aprovadas na Assembleia. Só que não.

Após refletir melhor, o governo resolveu deixar que a Assembleia descasque o abacaxi que ela mesma criou.

A Comissão de Finanças terá de fazer as adequações na peça já enviada pelo governo. Os deputados é que terão de remanejar recursos de outras fontes. O governo atual não quer se envolver nisso.

E por que não?

Aí é que entra o cálculo político, que passa por três fatores:

1) Dentro do governo de Ricardo, o entendimento é que o problema orçamentário foi criado pela Assembleia, logo ela que é que agora deve fazer os remendos necessários. 

O projeto enviado em setembro estava “redondo”. Agora, para remanejar quase R$ 350 milhões para emendas dos deputados e cerca de R$ 300 milhões para os outros Poderes, esses recursos terão de ser tirados de outras rubricas orçamentárias. De onde serão tirados? A Assembleia que encontre a solução, concluiu o Governo do Estado.

2) Como Ricardo perdeu a eleição, o governo atual não quer dar brecha à possível alegação de que “deixou problemas” no orçamento para Pazolini.

O corpo técnico do governo até poderia mexer e enviar uma nova peça à Assembleia (tecnicamente, um substitutivo ao projeto de setembro). Mas a conclusão interna é que, se o fizesse, deixaria as impressões digitais do atual governo no remanejamento de recursos, o que poderia dar margem, no ano que vem, ao argumento de que “a gestão passada, no apagar das luzes, tirou dinheiro da reserva A ou da secretaria B para dar mais recursos a deputados, MPES etc.”.

3) A relação do governo Casagrande & Ricardo com o presidente Marcelo Santos foi muito bem, obrigado, até o dia 4 de outubro, data do 1º turno da eleição. Desde então, degringolou.

O governo de Ricardo sustenta que o presidente da Assembleia tomou as medidas aqui tratadas sem diálogo e avalia que agora não tem por que ajudá-lo. O pensamento no governo é: ele criou o problema, ele agora que o resolva; a Assembleia que se encarregue de fazer os ajustes necessários.

Para o atual governo, o que vale, como obra sua, é o projeto orçamentário enviado no fim de setembro (antes das mudanças aprovadas pela Ales em outubro). Tudo o que for feito depois disso não terá a assinatura do Palácio Anchieta, que, assim, lavará as mãos.

De onde devem sair os recursos

Uma emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também proposta por Marcelo e aprovada pelos deputados em 21 de outubro, estabelece uma “solução” – na prática, irreal para o caso imediato.

O texto diz que o governo deveria fazer constar, no projeto de lei orçamentária, uma “reserva específica” para a cobertura das emendas impositivas.

Tal “reserva específica” não existe: obviamente não foi prevista, pois a peça orçamentária foi enviada em setembro, duas semanas antes da aprovação da PEC que criou as emendas impositivas e quase quintuplicou o montante, com efeitos imediatos.

Na mesma emenda aditiva ao texto da LDO, os deputados estabeleceram uma “solução alternativa” (preocupante, na avaliação do colunista): remanejar parte dos recursos da reserva de contingência do Estado.

No projeto orçamentário mandado à Assembleia pelo governo, o valor dessa reserva é de, precisamente, R$ 668,8 milhões. A priori, pode-se concluir que os R$ 345 milhões que faltam para garantir a execução das emendas poderão ser remanejados daí, “comendo”, assim, mais da metade da reserva de contingência.

Como o nome já sugere, a reserva de contingência existe para só ser gasta em caso de extrema necessidade; para fazer frente, por exemplo, a uma calamidade pública, como uma pandemia ou um evento climático extremo.

Governo deixará Assembleia descascar abacaxi fiscal criado por ela

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