Por Enzo Bicalho Assis / FOLHA VITÓRIA / Foto-legenda: Deputados estaduais terão emendas impositivas a partir de 2027 / Crédito: Nicole Contão (Ales)

Ales definiu cronograma de tramitação do PLOA 2027, que prevê orçamento de R$ 36 bilhões

Os deputados estaduais podem apresentar emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Espírito Santo para 2027 a partir desta quinta-feira (12).

O prazo segue o cronograma aprovado nesta terça-feira (10) pela comissão especial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A votação em Plenário está prevista para ocorrer entre 9 e 15 de dezembro.

A comissão analisa o Projeto de Lei (PL) 525/2026, encaminhado pelo governo do Estado, que prevê Orçamento de cerca de R$ 36 bilhões para o próximo ano. As emendas devem ser apresentadas até o dia 30 de novembro.

Emendas parlamentares devem dobrar, segundo relator

O deputado Mazinho dos Anjos (MDB), presidente e relator da comissão especial, afirmou que o cronograma define o período para que os parlamentares apresentem alterações à proposta orçamentária, incluindo as emendas individuais.

Segundo Mazinho, os deputados apresentaram cerca de 1,5 mil emendas individuais em 2025. Para este ano, a previsão é de aproximadamente 3 mil propostas, diante do aumento do valor destinado a cada parlamentar.

A Lei Complementar 1.158/2026 estabeleceu que, a partir de 2027, as emendas parlamentares serão impositivas. Isso significa que o governo terá obrigação de liberar os recursos aprovados pelo Parlamento, além de acompanhar e fiscalizar a execução dos projetos beneficiados.

Confira o cronograma de votação do orçamento

• 12 a 30 de novembro: entrega das emendas parlamentares ao projeto de Orçamento, pelo sistema digital;
• 1º a 7 de dezembro: análise das emendas pela comissão especial;
• 8 de dezembro: entrega do parecer técnico preliminar ao relator e aos demais membros da comissão;
• 9 de dezembro: apresentação, discussão e votação do parecer na comissão especial;
• 9 de dezembro: encaminhamento da proposta para votação no Plenário da Ales;
• Até 15 de dezembro: votação do PLOA no Plenário.