Por Marina Caetano / PREFEITURA DE IÚNA / Foto: Divulgação / Arte: IA

Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Setor de Tributação e Arrecadação, promoveu nesta quarta-feira (21) um encontro com contadores de Iúna para apresentar as funcionalidades do Simplifica-ES e esclarecer as regras de enquadramento das atividades econômicas como de baixo risco. A iniciativa buscou orientar os profissionais sobre os procedimentos digitais que facilitam a abertura, a alteração e a regularização de empresas no município.

O Simplifica-ES integra informações da Receita Federal e de órgãos estaduais e municipais, reunindo serviços em um único ambiente digital. A plataforma contribui para reduzir a burocracia, os deslocamentos e o tempo necessário à formalização dos negócios, observadas as exigências aplicáveis a cada atividade.

Durante o encontro, foram apresentadas funcionalidades como abertura e baixa de empresas, alteração de dados cadastrais (endereço, atividade econômica, porte, quadro societário e profissional responsável pela contabilidade), além dos procedimentos relacionados a alvarás, licenciamento sanitário, segurança contra incêndio, licenciamento ou dispensa ambiental e classificação de risco.

Entre os recursos demonstrados, destacaram-se a possibilidade de anexar documentos diretamente ao protocolo, a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento com QR Code e a emissão automática da Certidão de Dispensa de Alvará para atividades de baixo risco, quando atendidos os requisitos legais e as condições previstas no sistema.

A dispensa de alvará não afasta o cumprimento das demais obrigações legais aplicáveis à atividade nem impede a fiscalização pelos órgãos competentes.

O encontro também abriu espaço para esclarecer dúvidas e apresentar o trabalho da Secretaria de Fazenda voltado à atualização da legislação municipal, com o objetivo de simplificar procedimentos, ampliar a segurança jurídica e melhorar o ambiente de negócios em Iúna.