Por Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS Ambiental, morador de Vitória há aproximadamente 27 anos e Conselheiro do CONDEMA em várias gestões no período de 2011 a 2022 / Foto: Divulgação/A Gazeta / Arte: IA

Processo cobra medidas emergenciais para controlar os odores, monitoramento ambiental e reparação pelos danos causados aos moradores de Jardim Camburi.

Até quando moradores de Vitória, frequentemente apontada como uma das capitais brasileiras com melhor qualidade de vida, continuarão obrigados a conviver com odores característicos de esgoto?

A Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental protocolou uma ação civil pública ambiental contra a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) devido às recorrentes reclamações relacionadas à Estação de Tratamento de Esgoto de Camburi, conhecida popularmente como “Penicão”.

A ação, apresentada por meio do membro da associação e ex-vereador de Vitória Dr. André Moreira, contém pedidos de tutela de urgência, adoção de medidas preventivas, obrigações de fazer, reparação por dano moral coletivo e condenação genérica por eventuais danos individuais homogêneos.

Localizada na Avenida Dante Michelini, no bairro Aeroporto, a ETE Camburi atende à bacia da região e lança o efluente tratado em um braço de mangue do Canal da Passagem, ambiente estuarino sensível e sujeito à influência das marés. A unidade fica próxima de áreas densamente habitadas de Jardim Camburi e da orla de Camburi.

Reclamações se intensificaram em 2026

Segundo a ação, os relatos de mau cheiro voltaram a ganhar força entre junho e julho de 2026. Moradores afirmam que o odor se intensifica principalmente entre o final da tarde e o início da noite, alcançando edifícios residenciais e diferentes vias de Jardim Camburi.

Em alguns casos, os moradores relatam que precisam manter portas e janelas fechadas para reduzir o desconforto.

O problema foi noticiado pela imprensa capixaba. Em resposta aos veículos de comunicação, a Cesan atribuiu a alteração temporária do odor a fatores como limpeza do sistema de pré-tratamento, manutenção dos aeradores, queda da temperatura e menor dispersão atmosférica. A companhia também informou que adotou providências para estabilizar o funcionamento da estação.

A associação sustenta, entretanto, que o problema não é recente. O Plano Municipal de Saneamento Básico de Vitória já registrava, em 2014, reclamações relacionadas ao mau cheiro proveniente da ETE Camburi.

Em 2021, a substituição da unidade chegou a ser anunciada pela própria operadora como uma solução destinada, entre outras finalidades, a eliminar a emissão de odores. Apesar disso, a estação permanece em funcionamento e, segundo a ação, a população continua exposta aos episódios.

Medidas emergenciais são solicitadas

A ação pede que a Justiça determine à Cesan a adoção de uma série de providências, entre elas:

preservação de todos os dados operacionais da ETE Camburi desde 1º de junho de 2026, impedindo a eliminação ou sobrescrita das informações;
apresentação, no prazo de dez dias, dos registros de funcionamento e manutenção dos aeradores, limpeza do pré-tratamento, alarmes, falhas, indisponibilidades, vazão, reclamações recebidas e providências adotadas;
realização de inspeção técnica na estação, com participação da associação e possibilidade de acompanhamento por assistente técnico;
apresentação de um plano emergencial de prevenção e controle de odores, elaborado por profissional habilitado;
implantação de monitoramento de compostos odorantes dentro e fora da estação, especialmente nas áreas residenciais atingidas;
divulgação pública dos resultados do monitoramento;
criação de um canal específico para o registro georreferenciado das ocorrências, contendo data, horário, duração e resposta apresentada pela companhia.

A entidade também solicita a fixação de multa de R$ 100 mil por dia ou por episódio de descumprimento, sem prejuízo de eventual aumento do valor pela Justiça.

Direito ao ambiente urbano saudável

A associação argumenta que a qualidade do ar, a salubridade urbana e o equilíbrio ambiental constituem direitos coletivos protegidos pela Constituição Federal e pela legislação ambiental.

De acordo com a ação, não é necessário que a emissão provoque uma doença diagnosticada para que o problema adquira relevância ambiental. A exposição repetida a odores de esgoto, caso comprovada, seria suficiente para justificar medidas preventivas e reparatórias.

A entidade também afirma que o risco de novas emissões é conhecido e tecnicamente controlável. Para a associação, a permanência da estação em funcionamento mantém atual o risco de novos episódios, além de poder dificultar a preservação dos dados operacionais necessários à apuração das ocorrências.

Reparação coletiva e individual

Além da interrupção dos odores, a ação pede reparação por dano moral coletivo ambiental. A tese apresentada é de que o dano não corresponde apenas à soma dos desconfortos individuais, mas à violação do direito de toda a comunidade a usufruir de um ambiente urbano saudável.

O processo também busca o reconhecimento genérico de possíveis danos individuais homogêneos. Caso o pedido seja acolhido, moradores e outras pessoas atingidas poderão demonstrar posteriormente, em procedimentos individuais, a frequência da exposição e a extensão dos prejuízos sofridos.

A ação civil pública pretende, sobretudo, obrigar a Cesan a controlar a fonte das emissões, ampliar a transparência operacional e adotar uma solução capaz de impedir que os moradores de Jardim Camburi continuem convivendo com o problema.