Por assessoria / Foto: Natan de Oliveira (Ales)

Reunião promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ales discute a responsabilização das plataformas digitais diante do aumento da violência contra crianças e adolescentes nas redes

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital, está em vigor desde março com o objetivo de assegurar os direitos de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Com isso, a vigilância sobre os conteúdos consumidos e disponibilizados no espaço on-line se torna obrigação tanto dos responsáveis legais como das plataformas digitais. No entanto, o crescimento da violência sexual infantojuvenil no ambiente virtual tem gerado preocupação e ampliado o debate sobre responsabilização das empresas de tecnologia e fortalecimento das políticas públicas de proteção.

Diante desse cenário, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), presidida pela deputada estadual Camila Valadão (PSOL), realiza, no próximo dia 27 de maio, a audiência pública “ECA Digital e a Defesa de Direitos: enfrentando a violência sexual infantojuvenil”. O debate acontece às 14 horas, no Auditório Hermógenes Lima da Fonseca, na Ales.
A atividade acontece em alusão ao 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data que marca a luta pela proteção integral da infância e da adolescência no Brasil.

De acordo com a deputada Camila Valadão, o debate sobre o ECA Digital é urgente diante da ampliação das violências nas redes sociais e da falta de responsabilização das grandes plataformas. O objetivo é discutir o papel do Estado, das escolas, das famílias e das empresas de tecnologia na construção de um ambiente digital mais seguro e comprometido com os direitos humanos.

“A internet não pode ser um território sem responsabilização quando o assunto é a proteção das nossas crianças e adolescentes. Hoje, a violência sexual, o aliciamento, o racismo, a misoginia, o discurso de ódio e a exposição de crianças circulam nas plataformas digitais com enorme velocidade, enquanto as empresas lucram sem assumir responsabilidade proporcional sobre os impactos sociais desse modelo”, afirma.

Entre os órgãos convidados para a audiência estão a Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); o Núcleo Especializado da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES); o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES); o Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH). O debate será realizado em conjunto com o Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Espírito Santo (Fórum DCA/ES).

“O ECA segue extremamente atual porque estabelece a prioridade absoluta da proteção de crianças e adolescentes. O que estamos debatendo é como garantir esses direitos diante das transformações tecnológicas e do avanço da violência digital. Não é possível tratar isso apenas como um problema individual das famílias. É uma questão pública, política e social”, destaca a parlamentar.
Camila também defendeu que o enfrentamento à violência digital passa pela educação, pela fiscalização das plataformas e pelo fortalecimento das redes de proteção. “Quando a gente fala em ECA Digital, estamos falando sobre proteger a infância da exploração, do racismo, da misoginia, da violência sexual e da lógica algorítmica que transforma sofrimento em engajamento. É um debate sobre direitos humanos, democracia e responsabilidade social”, conclui.

A audiência é aberta ao público e contará com a participação de especialistas, profissionais da rede de proteção, pesquisadores e representantes da sociedade civil.

Serviço
Audiência Pública “ECA Digital e a Defesa de Direitos: enfrentando a violência sexual infantojuvenil”
Quando: 27 de maio (quarta-feira), às 14 horas
Local: Auditório Hermógenes Lima da Fonseca – Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória.