Por assessoria / Foto: Divulgação
Projeto cria a Política Estadual de Balneabilidade Saudável e prevê que empresas de saneamento compensem municípios e contribuintes caso praias e rios sejam contaminados por falta de tratamento.
O deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos) protocolou, nesta segunda-feira (19), um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Promoção da Balneabilidade Saudável. A proposta tem como objetivo central recuperar e proteger a qualidade das águas de praias, rios e lagoas do Espírito Santo, integrando ações de saúde pública, meio ambiente e turismo.
Um dos pontos mais inovadores do texto é a diretriz que incentiva os municípios a reverem contratos com prestadores de serviços de saneamento. O projeto propõe a inclusão de cláusulas de compensação: caso o município tenha gastos comprovados com a limpeza de corpos hídricos poluídos por esgoto não tratado, esse valor deverá ser ressarcido pela empresa responsável, podendo resultar até na redução ou suspensão da cobrança de tarifas de água e esgoto para os contribuintes daquela região.
“Nossa iniciativa visa não apenas monitorar, mas resolver o problema na fonte. Se a praia está imprópria por falha no tratamento de esgoto, não é justo que a população pague a conta integralmente e ainda sofra com os riscos à saúde”, argumenta Muribeca na justificativa da matéria.
A Política Estadual também foca na transparência e na prevenção. O texto prevê que o Estado apoie tecnicamente as prefeituras no monitoramento da qualidade da água e na divulgação ampla dessas informações para a sociedade, alertando sobre riscos sanitários em áreas impróprias para banho. A adesão dos municípios às diretrizes será voluntária, respeitando a autonomia local, mas o Estado poderá incentivar financeiramente e através de convênios aquelas cidades que adotarem as boas práticas de gestão ambiental.
O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa. Se aprovado, o Espírito Santo passará a contar com um marco legal que une a preservação dos recursos naturais à defesa do consumidor e ao fortalecimento do turismo capixaba.
