Por assessoria / Foto: Alessandro Dantas

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que reduz as penas de condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Único senador do Espírito Santo a votar contra a matéria, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou duramente a aprovação do projeto, classificando-o como um grave retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia.

“Sou totalmente contrário ao PL da Dosimetria e a tudo o que ele representa. Ele fomenta a impunidade, beneficiando pessoas que tinham planos concretos para destruir o Estado Democrático de Direito. Me envergonha a resposta que o Senado Federal dá hoje à população brasileira”, afirmou Contarato.

Para o senador, a proposta fragiliza o sistema de Justiça e envia um sinal equivocado à sociedade. “O PL da dosimetria enfraquece o combate ao crime e favorece autores de ataques à democracia. Trata-se de um retrocesso grave e injustificável”, reforçou.

Contarato tem se posicionado de forma firme na defesa da democracia, do Estado de Direito e da responsabilização de todos os envolvidos nos atos golpistas, reafirmando seu compromisso com a Constituição e com a preservação das instituições democráticas.