Por assessoria / Foto: Kamyla Passos

Deputada critica votação acelerada de projeto que altera ações afirmativas e alerta para apagamento da história da população negra.

A última sessão do ano da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) foi marcada por um intenso debate sobre a política de cotas no serviço público. Durante a discussão do Projeto de Lei (PL) 896/2025, de autoria do deputado Lucas Polese (PL), a deputada estadual Camila Valadão (PSOL) fez uma defesa contundente das ações afirmativas e classificou como “vergonha” a forma como a proposta foi levada à votação.

O projeto proíbe, no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado, a adoção de reserva de vagas em concursos públicos baseada em critérios de raça, etnia, cultura, identidade de gênero ou orientação sexual, permitindo apenas cotas de natureza socioeconômica. A matéria entrou em pauta com regime de urgência e foi apreciada de forma remota, poucos dias após ter sido protocolada.

O PL foi aprovado na comissão de Justiça, com três votos a favor e dois contrários. Já na de Finanças, foram 4 votos favoráveis e um contra. Na Comissão de Direitos Humanos, da qual Camila é presidenta, a deputada pediu prazo e a relatoria do projeto no âmbito da comissão com o objetivo de garantir análise mais aprofundada e debate público. O pedido, no entanto, foi negado com base em regras do regimento interno da Casa.

Em sua fala, a deputada criticou duramente a tramitação do projeto. “Eu estou envergonhada de trazer um projeto dessa magnitude para ser discutido dessa forma, em uma sessão on-line, no apagar das luzes do ano legislativo, sem parecer da Procuradoria, sem debate nas comissões e sem qualquer diálogo com a população”, afirmou.

Camila destacou ainda que o projeto ignora a história do Brasil e o processo de desigualdade estrutural vivido pela população negra. “Estamos falando de um país que escravizou negros e negras por mais de três séculos. A abolição tem pouco mais de 130 anos. Dizer que política de ação afirmativa é privilégio é desconhecer, ou negar, essa história”, disse.

A parlamentar rebateu argumentos de meritocracia apresentados durante o debate. Segundo ela, não há como falar em igualdade de oportunidades em um país marcado por profundas desigualdades raciais e sociais, “a meritocracia não existe em um país onde jovens negros crescem sem acesso adequado à educação, à alimentação e à cultura, enquanto outros partem de condições completamente diferentes. Ignorar isso é hipocrisia”.

A deputada também citou dados sobre violência racial para reforçar seu posicionamento. “Negros têm três vezes mais chances de morrer por arma de fogo do que brancos. Cerca de 39% das vítimas de homicídios por arma de fogo no país são homens negros. Isso não é acaso, é resultado de políticas estruturais que perpetuam o racismo”, pontuou.

Ao contrário do que argumentaram defensores do projeto, a deputada defende que as cotas não são segregacionistas, mas políticas de ação afirmativa. “Elas reconhecem que a igualdade formal não é igualdade real. São instrumentos para corrigir desigualdades históricas e permitir que, no futuro, possamos disputar espaços em condições minimamente equivalentes. Se hoje há presença negra nesses espaços, é porque a política de cotas mostrou sua eficácia”, afirmou.

Para a deputada, o PL 896/2025 representa um retrocesso e reforça discursos excludentes. Ao final, Camila Valadão registrou voto contrário ao projeto na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e reforçou sua indignação. “Me envergonho de fazer parte de um parlamento que permite que um tema tão complexo seja tratado dessa maneira. Isso é uma covardia com o povo negro”, concluiu.

Com intervenção de alguns deputados e aval do presidente da Casa, o projeto saiu de pauta e deve ser retomado para a discussão em outro momento.