Por assessoria / Foto: Divulgação

Partido busca suspender o cadastro obrigatório e a cobrança de taxa sobre a hospedagem turística. Deputado Wellington Callegari lidera ofensiva contra a administração municipal.

A proposta da Prefeitura de Guarapari de criar um cadastro obrigatório para proprietários de imóveis que recebem turistas, acompanhada da cobrança de uma taxa extra e da previsão de multas, passou a enfrentar forte resistência política no Espírito Santo. Sem debate prévio com a população, a medida foi classificada como inconstitucional pelo partido Democracia Cristã (DC), que já ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender imediatamente os efeitos da norma.

Com representação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o Democracia Cristã sustenta que a iniciativa da administração municipal afronta a legislação federal e extrapola a competência do município, criando entraves ilegais a uma das principais atividades econômicas de Guarapari: o turismo. Para o partido, a exigência imposta aos proprietários de imóveis representa um ônus indevido, gera insegurança jurídica e penaliza trabalhadores que dependem diretamente da atividade turística.

À frente da reação está o deputado estadual Wellington Callegari (DC). Segundo o parlamentar, a criação de taxas e cadastros compulsórios, sem diálogo com a sociedade, fere princípios constitucionais e compromete o ambiente econômico local. “Guarapari tem no turismo a sua principal vocação. Tratar essa atividade como problema e penalizar quem trabalha de forma honesta é um erro grave. Medidas como essa não podem avançar fora dos limites da lei. Vamos agir”, afirmou.

Callegari informou ainda que acompanha de perto os desdobramentos da ação e garantiu que o partido utilizará todos os instrumentos legais disponíveis para barrar a proposta. “Estamos agindo de forma firme para derrubar uma medida descabida, que só dificulta a vida de quem investe e trabalha na cidade. O caminho correto é fomentar o turismo e cobrar mais infraestrutura e investimentos para Guarapari”, reforçou.

A expectativa do Democracia Cristã é que a Justiça suspenda os efeitos da lei antes mesmo de sua aplicação, abrindo espaço para um debate mais amplo e transparente com a sociedade, especialmente com as famílias que vivem do turismo. O caso deve intensificar o debate político e jurídico sobre os limites da atuação dos municípios e a proteção das atividades turísticas no Espírito Santo.